Notícia

Os deputados aprovaram em primeiro turno, na sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), mudanças em critérios para migração de colégios estaduais para cívico-militares.

Foram 42 votos a favor e 07 contra. Em uma sessão plenária extraordinária, quando o projeto seria votado em segundo turno, a proposta recebeu oito emendas apresentadas pelos deputados e retornou para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

De acordo com a Alep, por tramitar em regime de urgência, os deputados que integram a comissão se reuniram logo após a sessão plenária para análise das emendas de plenário.

O relator, deputado Delegado Jacovós (PL), apresentou parecer favorável às emendas, mas um pedido de vista do deputado Tadeu Veneri (PT) adiou a votação.

Conforme a Alep, a comissão voltará a se reunir na quinta-feira (14) as 8h. Também na quinta-feira, as 9h, será realizada uma sessão plenária para votação do projeto em segundo turno.

Alterações

O Governo do Paraná informou que foram para a consulta pública colégios em regiões com alto índice de vulnerabilidade social, baixos índices de fluxo e rendimento escolar.

A lei que prevê as escolas cívico-militares foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) em setembro de 2020.

Entre as modificações, propostas na legislação que instituiu o "Programa Colégios Cívico-Militares", está a exclusão da exigência de que o município tenha mais de dez mil habitantes como critério para fazer parte do programa.

Dessa forma, se a nova redação for aprovada, qualquer município que tenha, no mínimo, dois colégios estaduais, que ofertem ensino fundamental e médio regular situados na zona urbana, pode fazer parte da seleção.

Outra mudança será a inclusão no texto de regras que devem ser seguidas pelas instituições de ensino, a partir do momento em que forem selecionadas e validadas pela comunidade escolar, por meio de consulta pública para implementar o programa.

Conforme o governo, não será permitido ofertar ensino integral, técnico e educação para jovens e adultos, também não haverá aulas no período noturno e as instituições não podem ser em área rural, indígena, quilombola ou conveniada e nem ter dualidade administrativa.

Outra modificação solicitada é no texto da lei que instituiu a Diária Especial por Atividade Extrajornada Voluntária e a Gratificação Intra Muros.

Pela proposta, o militar transferido para a reserva remunerada, que esteja no comportamento bom, até dezembro de 2020 poderá integrar o Corpo de Militares Estaduais Inativos Voluntários (CMEIV) e, em caráter excepcional, exercer atividades nas instituições de ensino participantes dos Programas Colégio Cívico-Militares e Escola Segura.

Novo modelo

De acordo com o governo, 200 colégios da rede estadual adotarão o modelo cívico-militar.

Segundo a secretaria, nas escolas com o novo modelo de gestão, os estudantes terão aulas extras de português, matemática e civismo, com ênfase no estudo de leis e cidadania. Os alunos do Ensino Médio também terão aulas de educação financeira.

As aulas continuarão sendo feitas por professores da rede estadual. Por outro lado, a instituição receberá de dois a quatro monitores militares.

Segundo o governo, as escolas que já adotaram esse sistema têm, em regra, um desempenho 20% superior à média no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).

A gestão dos colégios será compartilhada entre o diretor civil e o militar. Conforme o governo, o primeiro permanece encarregado das questões pedagógicas e o outro é responsável pela infraestrutura, patrimônio, finanças, segurança e atividades cívico-militares.

O investimento na mudança da administração das escolas vai ser, de acordo com o governo estadual, de aproximadamente R$ 80 milhões.

A mudança deve ser implantada a partir de fevereiro.