A Promotoria de Justiça da comarca de Ampére, sudoeste do Estado, ajuizou uma ação civil pública com tutela de urgência contra a flexibilização dos decretos municipais de enfrentamento ao novo coronavírus na cidade. A ação foi protocolada no Poder Judiciário no domingo, 21, e a prefeitura já foi notificada. O MP vê diversas ilegalidades nas determinações que permitiram abertura de alguns estabelecimentos comerciais. Além disso, existem denúncias do descumprimento das medidas estabelecidas pelos decretos.
A reportagem das rádios Ampére AM e Interativa FM apurou que a ação encaminhada pelo promotor Philipe Salomão Marinho de Araújo contém fotos de aglomerações de pessoas em frente a empresas, cidadãos realizando compras e andando pelas ruas sem máscaras. A assessoria de imprensa do MP do Paraná, após ser procurada pelo Jornalismo das emissoras, explica em nota que a flexibilização em Ampére está “em discordância com as normas estaduais, federais e em desacordo com as recomendações sanitárias”.
Na ação também é mencionado o aumento de casos do Covid no Sudoeste e a “crescente ausência de leitos UTI para Covid-19 na 8ª Regional de Saúde”. Na nota o MPPR ressalta que os decretos não estão amparados tecnicamente ou cientificamente para flexibilizar como ocorreu no município, além da falta de fiscalização de denúncias encaminhadas pela população.
A ação está com o juiz da comarca Dr Alexandre Knakiewicz. O prefeito Zuca Luquini disse a reportagem que a administração está aguardando decisão do juízo para tomar as atitudes necessárias.
Fonte: RÁDIO AMPÉRE
