A Prefeitura de Realeza anunciou uma importante oportunidade para os proprietários de imóveis que ainda não realizaram o registro em cartório. Foi aprovado o Projeto de Lei “Só é dono quem registra”, que reduz pela metade a alíquota do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), de 2% para 1%, por tempo limitado.
O programa tem como objetivo incentivar o registro de escrituras públicas antigas e oferecer maior segurança jurídica aos proprietários.
O benefício é válido por apenas três meses após a publicação da lei e contempla somente os imóveis com escritura lavrada até 31 de dezembro de 2024, que ainda não tenham sido registrados em cartório.
A administração municipal orienta os interessados a procurarem o Departamento de Tributação e Receita da Prefeitura de Realeza para obter mais informações e garantir o direito à regularização.
Aproveite o desconto e regularize seu imóvel enquanto o benefício está vigente!
Fonte: Redação Clube com informações Prefeitura
