Na tarde dessa quinta-feira (24), foi realizada no município de Realeza uma Ação Integrada de Fiscalização Urbana (AIFU), envolvendo a Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, Vigilância Sanitária, Segurança e Saúde do Trabalhador e a Secretaria de Tributação do município, com o objetivo de fiscalizar a adequação de bares, tabacarias, casas de show e distribuidoras de bebidas à legislação vigente.
Durante a operação, foram fiscalizados dez estabelecimentos comerciais, tendo sido verificada a adequação do espaço físico onde é desenvolvida a atividade às normas de segurança, as condições de trabalho dos funcionários, o prazo de validade dos produtos destinados à venda, o alvará de funcionamento, dentre outros itens.
Os proprietários/responsáveis também foram orientados acerca da proibição da venda de substâncias que causem dependência física ou psíquica aos menores de dezoito anos, sobre a proibição do acesso de menores aos espaços destinados ao consumo/experimentação do tabaco e seus derivados, bem como das sanções para o descumprimento da legislação.
De acordo com as irregularidades constatadas, os órgãos de fiscalização atribuíram prazo suficiente para que as adequações sejam realizadas, exceto com relação à vedação da venda de bebidas alcoólicas, cigarros e narguiles e entrada e permanência dos menores nos estabelecimentos, que passa a ser fiscalizada imediatamente.
Denúncias relativas ao descumprimento das medidas poderão ser encaminhadas à Polícia Militar, por meio do número de emergência 190, e também aos demais órgãos de fiscalização, em seus respectivos telefones de atendimento.
Fonte: Polícia Militar
