A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (24), o projeto de lei antifacção, que prevê o aumento das penas pela participação em organização criminosa ou milícia. No projeto, também foi aprovada uma emenda que altera o Código Eleitoral para proibir que presos possam votar.
A emenda foi apresentada pelos deputados Marcel Van Hattem (Novo) e Messias Donato (Republicanos), e inclui aqueles detidos em regime de prisão provisória.
O texto seguirá para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a pena para os crimes de organização criminosa ou milícias privadas é de reclusão de 20 a 40 anos.
Fonte: Agência Câmara / Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados
