A Câmara Municipal de Realeza realizou, na segunda-feira, 5 de outubro, a 27ª Sessão Ordinária do ano. Durante a reunião, os vereadores analisaram e aprovaram projetos relacionados à administração pública, acolhimento de crianças e adolescentes, Defesa Civil e fiscalização de veículos.
Entre as matérias aprovadas está o Projeto de Resolução nº 06/2026, que dispõe sobre o Plano Anual de Fiscalização da Câmara Municipal de Realeza e aprova o Plano Transitório 2026-2027.
Também foi aprovado, em primeiro turno, o Projeto de Lei nº 37/2026, que institui a Política Municipal de Gestão Documental e Digitalização de Documentos Públicos, além da criação da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos.
Outro projeto aprovado em primeiro turno foi o Projeto de Lei nº 40/2026, que trata do apadrinhamento afetivo de crianças e adolescentes em acolhimento institucional e familiar no município.
Em segundo turno, os vereadores aprovaram os Projetos de Lei nº 32/2026, nº 34/2026 e nº 36/2026. As matérias tratam, respectivamente, de alterações na legislação municipal, da reestruturação do Sistema Municipal de Proteção e Defesa Civil e do controle da frota municipal, identificação de condutores e processamento de multas de trânsito.
As informações fazem parte do resumo divulgado pela Câmara Municipal de Realeza após a sessão.
Fonte: Assessoria Câmara de Vereadores de Realeza
