Nesta segunda-feira (03) aconteceu a décima sétima sessão ordinária de 2024 no auditório da Câmara de Vereadores, conduzida pelo presidente João Bento Emiliano. Na sessão, foram apresentados 2 projetos do poder executivo, sendo eles: PROJETO DE LEI Nº 032 DO PODER EXECUTIVO – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder bens imóveis via concessão de uso, bem como viabilizar incentivos diretos às empresas, observando as condicionantes da Lei Municipal nº1829/2019; PROJETO DE LEI Nº 033 DO PODER EXECUTIVO – Institui o Programa de Incentivos às Ações de Desenvolvimento Econômico e Social de Realeza, revoga a Lei Municipal nº 1.829, de 13 de agosto de 2019, e dá outras providências.
Durante a sessão foi apresentada uma indicação do vereador Marciano para que seja instalado um ponto de ônibus em frente à Escola Menino Jesus, com a justificativa de que alguns pais de alunos pediram a instalação do ponto ou uma área coberta para que possam aguardar a abertura do portão da escola, na entrada e saída da aula. Este abrigo se faz principalmente em dias de chuva ou dias de sol forte.
A sessão contou com a Professora Carolini Maria Antonelli, inscrita no uso da tribuna livre, falando sobre a APP Sindicato.
Na ordem do dia aconteceu:
Em única discussão e votação – Requerimento N º03/2024, de autoria do Vereador Ozeias de Oliveira – que seja encaminhado ao Executivo Municipal para que seja criado pelas vias legais, um novo Setor de cadastramento de imóveis no Município de Realeza.
Em única discussão e votação – Requerimento N º04/2024, de autoria do Vereador Ozeias de Oliveira – que o Executivo Municipal, envie a Câmara de vereadores, projeto que regulamenta, a disponibilidade de Fiscais de tributos, para que fiquem de sobreaviso, nos finais de semana e feriados.
Fonte: Assessoria da Câmara de Vereadores de Realeza / Foto: Assessoria da Câmara de Vereadores de Realeza
