O Departamento de Trânsito do Paraná (Detran-PR) aderiu ao novo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE). Assim, a adesão vai disponibilizar um desconto de até 40% para pagamento antecipado da multa. Além disso, também permite que o motorista ou proprietário de veículo tenha acesso a detalhes das infrações.
A novidade chega junto com as alterações do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), por meio da lei 14.071/2020, que entrou em vigor no último dia 12, data da adesão. De acordo com a Agência Estadual de Notícias, o SNE desenvolvido pelo governo federal por meio do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e Serpro, depende da adesão dos órgãos de trânsito para que o desconto seja concedido.
Conforme a Agência, o usuário poderá inserir ou excluir os veículos cadastrados no sistema a qualquer tempo. Em breve, estará disponível a apresentação de defesa prévia e o recurso para quando o condutor não reconhecer o cometimento da infração, e não quiser usufruir do desconto, sendo dispensável a apresentação de documentos para tal efeito.
Por fim, para ter acesso ao desconto de 40% no pagamento antecipado das multas, o motorista deverá reconhecer que cometeu a infração e não apresentar defesa ou recurso contra a multa. No entanto a modalidade de desconto vale para infrações cometidas a partir do dia 12 de abril de 2021.
Fonte: Detran PR
