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O governo do Estado anunciou nesta quinta-feira (27) que vai pedir a suspensão o aumento de 9,62% da tarifa de água e esgoto pedido pela Sanepar e aprovado pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Paraná (Agepar) na terça-feira. A decisão foi tomada após a repercussão negativa do reajuste entre os parlamentares da base do governo na Assembleia Legislativa. Na sessão de hoje, o líder do governo, Hussein Bakri (PSD), afirmou que os deputados da bancada governista são contra o aumento, pois consideram que, diante da pandemia do Covid-19, não é o momento para aumentar a tarifa.

“O requerimento será encaminhado ao órgão regulador pela Procuradoria-Geral do Estado e sustentará que o reajuste compromete ainda mais o orçamento doméstico de grande parte da população, que já convive com a queda de renda em razão dos efeitos adversos da pandemia do novo coronavírus sobre o mercado de trabalho e também por causa da calamidade hídrica”, afirmou o governo em nota no início da noite.

“Tenho a informação de que o governador realmente está estudando a possibilidade de que possa fazer uma reversão desse quadro”, disse ele, antes que a decisão de suspender o aumento fosse divulgado. Segundo Bakri, os deputados da base do governo já disseram ao chefe da Casa Civil, Guto Silva, e ao próprio governador, que são contra o reajuste. “Eu, pessoalmente, como líder do governo, e toda a nossa base de deputados, não concordamos com o momento desse aumento. Isso foi dito claramente para o governo, inclusive para o chefe da Casa Civil”, garantiu.

“Eu acho que tem todas as condições sim (de reverter o aumento). O governador é o chefe do Estado. O governador é quem tem o poder e a caneta de poder reverter uma situação como essa”, afirmou. “Não é o momento. Acho que todos os deputados concordam. É uma unanimidade aqui dentro. Todos os deputados da base, nós vamos conversar com o governador, com o chefe da Casa Civil, com o governador, para encontrar soluções”, prometeu.

Cálculo – O assunto foi o principal tema da sessão de ontem da Assembleia. O deputado Homero Marchese (PROS), que integra a base de Ratinho Jr, afirmou que a Agepar não divulgou a nota técnica com os cálculos que justificariam o aumento. “A nota técnica que permite calcular o reajuste nem sequer apareceu no site da Agepar”, criticou.

Marchese explicou que em 2016 a Sanepar pediu e a Agepar homologou um reajuste, supostamente de valores atrasados, de 25,63%. Para que o valor não fosse aplicado na conta da água imediatamente, deferiu-se um adiamento, em oito parcelas, até 2024, corrigido pela Selic e somado à inflação dos meses anteriores. “Nós temos alertado para que essa política tarifária resultaria em aumentos anuais de tarifa bem acima da inflação. Portanto, o reajuste anunciado ontem era uma tragédia anunciada”, apontou.

No ano passado, o Tribunal de Contas chegou a suspender parte do reajuste de 12,13% que havia sido proposto, mas depois autorizou a aplicação do reajuste total, lembrou. “Na nossa opinião, uma série de valores estão sendo adicionados indevidamente. O valor de multas ambientais que a companhia foi condenada a pagar. Ela não poderia repassar isso aos usuários. Indenizações por renovação de contratos com municípios. E repasses a fundos municipais de forma indiscriminada”, afirmou o parlamentar.