No início da gestão da atual concessão das estradas federais e estaduais repassadas à iniciativa privada, produtores rurais do Paraná foram surpreendidos em relação à proibição de uso da chamada “faixa de domínio”, que compreende as faixas laterais das rodovias. Embora muitos agricultores e pecuaristas utilizem as áreas lindeiras, essas faixas pertencem ao poder público e só podem ser utilizadas mediante apresentação do Contrato de Permissão Especial de Uso (CPEU), documento expedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Para auxiliar na regularização dessas áreas, o Sistema FAEP abriu um canal de diálogo com as empresas concessionárias, logo após assumirem a gestão das rodovias. E os resultados já estão aparecendo, com os encaminhamentos necessários para a prática. “Com o início das novas concessões de estradas, recebemos diversas reclamações de produtores que utilizavam essa faixa para atividade agropecuária, mas nunca haviam regularizado a situação. Não se trata de má fé, apenas desconhecimento. Por isso o Sistema FAEP está levando informações e assessorando os produtores para que possam regularizar a situação”, observa o presidente interino do Sistema FAEP, Ágide Eduardo Meneguette. “É preciso requisitar a permissão para a atividade junto à concessionária”, explica Meneguette.
De acordo com o presidente do Sindicato Rural de Irati, Mesaque Kecot Veres, o diálogo estabelecido entre o Sistema FAEP e as concessionárias é o caminho mais acertado, permitindo a regularização. “Há muito tempo, os produtores vinham cultivando na faixa de domínio e, de repente, começaram a instalar cercas, o que prejudicou o acesso e o trânsito de máquinas. As reuniões com as concessionárias foram importantes, pois os produtores conseguiram a autorização para poder plantar. Isso é positivo”, completa.
A empresa Via Araucária, concessionária que administra o Lote 1 das rodovias paranaenses, desenvolveu um projeto pioneiro visando a regularização do plantio agrícola em faixa de domínio. A proposta é uma contrapartida dos produtores rurais que utilizam essas áreas, que deverão manter o terreno defronte à rodovia limpo e sem mato. Conforme orientação do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), o plantio deve considerar questões de segurança, como a visibilidade na rodovia. Por isso, há limite de altura de algumas culturas em determinados trechos.
“A estratégia adotada pela Via Araucária para regularizar o uso agrícola das faixas de domínio envolve uma abordagem ativa e estruturada. Inicialmente, foram designados dois colaboradores para percorrer o trecho sob concessão com o objetivo de identificar proprietários e/ou interessados em realizar o plantio nessas áreas. Paralelamente, foram distribuídos folhetos informativos nas bases operacionais e praças de pedágio, com o intuito de divulgar a iniciativa e ampliar o alcance da comunicação”, revela o gerente de engenharia da Via Araucária, Felipe Souza.
Segundo Souza, a concessionária está realizando o mapeamento de todas as áreas com potencial para plantio. “O objetivo é oferecer aos interessados opções viáveis para a realização do plantio. Não há obrigatoriedade de que o plantio ocorra em frente à propriedade do interessado, o que amplia as possibilidades de adesão ao programa”, completa. Na região de Cambará, no Norte Pioneiro, a concessionária EPR Litoral Pioneiro, responsável pelo Lote 2, num primeiro momento, está identificando os produtores lindeiros para orientar o plantio na área. “A concessionária tinha uma obrigação contratual de fazer as cercas e a manutenção dessas áreas. Nós sugerimos que a empresa permitisse o plantio com a obrigação dos produtores fazerem a manutenção do terreno. Isso ficou bom para todo mundo”, destaca o presidente do Sindicato Rural de Cambará, Aristeu Sakamoto.
Lote 1 (Via Araucária)
Lote 2 (EPR litoral)
Lote 3 (CCR)
Lote 6 (EPR Iguaçu)
Outras concessionárias que atuam no Paraná, como a CCR PRVias (Lote 3) e a EPR Iguaçu (Lote 6) também disponibilizam orientações sobre a utilização das faixas de domínio (veja no gráfico). Os lotes 4 e 5 das rodovias que cortam o Paraná deverão ser leiloadas em outubro deste ano.
Orientação
O processo para os interessados em ampliar os limites da propriedade e ganhar mais terra para cultivar é simples. Além dos documentos pessoais, é preciso uma planta indicativa do plantio, um requerimento do proprietário solicitando a regularização da área, a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) ou um documento equivalente, além de um parecer da concessionária, que garante às autoridades competentes, como a ANTT, que não há restrição aos limites e que eles estão sendo respeitados. No caso da Via Araucária, quando o processo está concluído, o local ganha uma placa da concessionária, indicando que o terreno está regularizado para uso agrícola.
“O que não é recomendado é que o produtor tome iniciativas por conta própria como arrancar cercas das concessionárias. Nesses casos existem punições previstas”, adverte Luiz Eliezer, técnico do Departamento Técnico e Econômico (DTE) do Sistema FAEP.
Fonte: SISTEMA FAEP = Foto: Sistema FAEP e ANTT
