As famílias que podem participar do Programa Bolsa Família são aquelas em situação de pobreza ou vulnerabilidade, com renda mensal por pessoa de até R$ 218,00. As famílias devem cumprir alguns compromissos nas áreas de saúde e de educação, que são chamados de condicionalidades.
O Bolsa Família prevê a exigência de frequência escolar para crianças e adolescentes entre 4 e 17 anos das famílias beneficiárias, o acompanhamento pré-natal para gestantes, o acompanhamento nutricional (peso e altura) das crianças até 6 anos e a manutenção do caderno de vacinação atualizado, com os imunizantes previstos no Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde.; O principal objetivo do Programa é contribuir para a superação da pobreza.
É ilegal deixar de declarar informações ou mesmo prestar informações falsas para o Cadastro Único, com o objetivo de participar ou de se manter no Bolsa Família, ou em qualquer outro programa social. As famílias que fraudam o Bolsa Família terão o benefício cancelado e serão obrigadas a devolver todos os valores recebidos indevidamente, além de responder penal e civilmente pelas fraudes cometidas.
As denúncias de supostas fraudes ou recebimento indevido, que chegam no CRAS ou na ouvidoria da Prefeitura, que fica no Gabinete do Prefeito com a Sra. Tania ou pelo site da Prefeitura/ouvidoria municipal, são averiguadas pela equipe técnica do bolsa família do município, através estudo social e se for o caso, encaminhadas ao judiciário.
LINK: https://realeza.pr.gov.br/administracao/bolsa-familia
Fonte: Assessoria Prefeitura Municipal de Realeza
